Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
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Taxas
Código | Descrição | Valor € |
AVERB |
Averbamentos processos ou alvarás de licenciamento e autorização de utilização.
| 10,15 € |
CERTIDAO |
Certidão teor/fotocópias certificadas/não excedendo uma lauda ou face/cada
| 11,15 € |
CERTIDAO1 |
Certidão teor/fotocópias certificadas/por cada lauda ou face além da primeira .
| 4,06 € |
VIST15 |
Outras vistorias/vistoria utilização e de conservação do edificado.
| 35,55 € |
VIST16 |
Vistoria/certidões comprovativas isenção licença/autorização de utilização.
| 40,60 € |
Documentos a Anexar
Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Requerimento |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Documentos de identificacao |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Documentos de legitimidade |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Certidão das Finanças |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Certidão do Registo Predial |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Declaração de autorização |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Memória descritiva e justificativa |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Planta de Implantação |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Planta(s) de localização |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Projeto de arquitetura |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Exposição |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Cópia de Alvará |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Extrato(s) Carta(s) PDMM |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Fotografias |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Outros documentos |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|