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Certidões diversas

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
AVERB Averbamentos processos ou alvarás de licenciamento e autorização de utilização. 10,15 €
CERTIDAO Certidão teor/fotocópias certificadas/não excedendo uma lauda ou face/cada 11,15 €
CERTIDAO1 Certidão teor/fotocópias certificadas/por cada lauda ou face além da primeira . 4,06 €
VIST15 Outras vistorias/vistoria utilização e de conservação do edificado. 35,55 €
VIST16 Vistoria/certidões comprovativas isenção licença/autorização de utilização. 40,60 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Requerimento Não N/A N/A Não
Documentos de identificacao Não N/A N/A Não
Documentos de legitimidade Não N/A N/A Não
Certidão das Finanças Não N/A N/A Não
Certidão do Registo Predial Não N/A N/A Não
Declaração de autorização Não N/A N/A Não
Memória descritiva e justificativa Não N/A N/A Não
Planta de Implantação Não N/A N/A Não
Planta(s) de localização Não N/A N/A Não
Projeto de arquitetura Não N/A N/A Não
Exposição Não N/A N/A Não
Cópia de Alvará Não N/A N/A Não
Extrato(s) Carta(s) PDMM Não N/A N/A Não
Fotografias Não N/A N/A Não
Outros documentos Não N/A N/A Não