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Certidão ficha técnica habitação

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
APREC31 Aperfeiçoamento processos licenciamento/inf. prévia/loteamentos/destaque parcela/prop. horizontal/isenção utilização/escassa.. 20,30 €
CERTIDAO Certidão teor/fotocópias certificadas/não excedendo uma lauda ou face/cada 11,17 €
CERTIDAO1 Certidão teor/fotocópias certificadas/por cada lauda ou face além da primeira . 4,06 €
F.TECN Depósito ficha técnica habitação/por cada ficha. 20,30 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Requerimento Não N/A N/A Não
Documentos de identificacao Não N/A N/A Não
Documentos de legitimidade Não N/A N/A Não
Certidão das Finanças Não N/A N/A Não
Certidão do Registo Predial Não N/A N/A Não
Declaração de autorização Não N/A N/A Não
Memória descritiva e justificativa Não N/A N/A Não
Planta(s) de localização Não N/A N/A Não
Exposição Não N/A N/A Não
Cópia de Alvará Não N/A N/A Não
Fotografias Não N/A N/A Não
Outros documentos Não N/A N/A Não