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Obras de Edificação - Informação Prévia

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
I_PREV Apreciação pedido informação prévia obras sujeitas e licenciamento ou comunicação prévia. 71,05 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
  Não N/A N/A Não
Requerimento Não N/A N/A Não
Documentos de identificacao Não N/A N/A Não
Documentos de legitimidade Não N/A N/A Não
Certidão das Finanças Não N/A N/A Não
Certidão do Registo Predial Não N/A N/A Não
Declaração de autorização Não N/A N/A Não
Memória descritiva e justificativa Não N/A N/A Não
MD Plano de Acessibilidades Não N/A N/A Não
Estimativa do custo total da obra Não N/A N/A Não
MD Perigosidade de incêndio Não N/A N/A Não
Ficha estatística Q3 Não N/A N/A Não
Planta(s) de localização Não N/A N/A Não
Planta de Implantação Não N/A N/A Não
Levantamento Topográfico Não N/A N/A Não
Infraestruturas locais Não N/A N/A Não
Projeto de arquitetura Não N/A N/A Não
Planta de cedências Não N/A N/A Não
Plano de Acessibilidades Não N/A N/A Não
Planta de implantação (perigosidade de incêndio) Não N/A N/A Não
TR Autor do Projeto Não N/A N/A Não
DCL Autor do Projeto Não N/A N/A Não
SRC Autor do Projeto Não N/A N/A Não
TR Acessibilidades Não N/A N/A Não
DCL Acessibilidades Não N/A N/A Não
SRC Acessibilidades Não N/A N/A Não
TR Acústico Não N/A N/A Não
DCL Acústico Não N/A N/A Não
SRC Acústico Não N/A N/A Não
Extrato(s) Carta(s) PDMM Não N/A N/A Não
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