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Licenciamento Simplificado (classes A1, A2 e A3)

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
APRECIAC Apreciação e/ou pedido para instalação instalações abastecimento e armazenagem combustiveis. 152,25 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Requerimento Não N/A N/A Não
Documentos de identificacao Não N/A N/A Não
Documentos de legitimidade Não N/A N/A Não
Certidão das Finanças Não N/A N/A Não
Certidão do Registo Predial Não N/A N/A Não
Declaração de autorização Não N/A N/A Não
Memória descritiva e justificativa Não N/A N/A Não
Planta(s) de localização Não N/A N/A Não
Planta de Implantação Não N/A N/A Não
Levantamento Topográfico Não N/A N/A Não
Projeto de arquitetura Não N/A N/A Não
TR Autor do Projeto Não N/A N/A Não
DCL Autor do Projeto Não N/A N/A Não
SRC Autor do Projeto Não N/A N/A Não
Cópia de Alvará Não N/A N/A Não
Extrato(s) Carta(s) PDMM Não N/A N/A Não
Fotografias Não N/A N/A Não
Ficha técnica de instalação com indicação da capacidade prevista Não N/A N/A Não
Outros documentos Não N/A N/A Não