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Exposição

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
ALV_UTIL Emissão alvará autorização ou de alteração utilização. 20,30 €
ALVARA Obras demolição edificação-Emissão alvará ou admissão comunicação prévia. 20,30 €
ALVFOGO Alvará licença/acresce por fogo/unidade ocupação. 40,60 €
APREC4 Apreciação pedido edificação destinado armazém agrícola e/ou pecuário. 50,75 €
AUTENT3 Peças processos autenticadas/por cada lauda ou face além da primeira. 4,06 €
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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Requerimento Não N/A N/A Não
Documentos de identificacao Não N/A N/A Não
Documentos de legitimidade Não N/A N/A Não
Certidão das Finanças Não N/A N/A Não
Certidão do Registo Predial Não N/A N/A Não
Declaração de autorização Não N/A N/A Não
Memória descritiva e justificativa Não N/A N/A Não
Planta(s) de localização Não N/A N/A Não
Planta de Implantação Não N/A N/A Não
Levantamento Topográfico Não N/A N/A Não
Projeto de arquitetura Não N/A N/A Não
Fotografias Não N/A N/A Não
Exposição Não N/A N/A Não
Outros documentos Não N/A N/A Não