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Comunicação início obras

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
inicio Informação ínicio trabalhos nos termos do artigo 80.º-A do RJUE. 50,00 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Requerimento Não N/A N/A Não
Documentos de identificacao Não N/A N/A Não
Documentos de legitimidade Não N/A N/A Não
Certidão das Finanças Não N/A N/A Não
Certidão do Registo Predial Não N/A N/A Não
Declaração de autorização Não N/A N/A Não
Outros documentos Não N/A N/A Não