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Aperfeiçoamento

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
ALV_UTIL Emissão alvará autorização ou de alteração utilização. 20,30 €
ALVARA Obras demolição edificação-Emissão alvará ou admissão comunicação prévia. 20,30 €
ALVFOGO Alvará licença/acresce por fogo/unidade ocupação. 40,60 €
APREC31 Aperfeiçoamento processos licenciamento/inf. prévia/loteamentos/destaque parcela/prop. horizontal/isenção utilização/escassa.. 20,30 €
AVERB Averbamentos processos ou alvarás de licenciamento e autorização de utilização. 10,15 €
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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
  Não N/A N/A Não
  Não N/A N/A Não
  Não N/A N/A Não
  Não N/A N/A Não
  Não N/A N/A Não
  Não N/A N/A Não
  Não N/A N/A Não
  Não N/A N/A Não
  Não N/A N/A Não
SRC Coordenador do Projeto Não N/A N/A Não
Requerimento Não N/A N/A Não
Documentos de identificacao Não N/A N/A Não
Documentos de legitimidade Não N/A N/A Não
Certidão das Finanças Não N/A N/A Não
Certidão do Registo Predial Não N/A N/A Não
Declaração de autorização Não N/A N/A Não
Memória descritiva e justificativa Não N/A N/A Não
Calendarização da execução da obra Não N/A N/A Não
Estimativa do custo total da obra Não N/A N/A Não
MD Propriedade horizontal Não N/A N/A Não
MD Plano de Acessibilidades Não N/A N/A Não
Escritura da PH Não N/A N/A Não
Ficha estatística Q3 Não N/A N/A Não
MD Perigosidade de incêndio Não N/A N/A Não
Planta(s) de localização Não N/A N/A Não
Planta de Implantação Não N/A N/A Não
Planta da situação existente Não N/A N/A Não
Levantamento Topográfico Não N/A N/A Não
Projeto de arquitetura Não N/A N/A Não
Peças desenhadas da PH Não N/A N/A Não
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